Condições gerais de venda

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.mariabolota.pt (o “Website”), da titularidade exclusiva da MARIA, com sede na Rua Joaquim Duarte Resina Nº7, 1ºesquerdo, 2640-400 Mafra e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website. 

A MARIA BOLOTA reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando por isso, consultas regulares a este documento. 

Ao efetuar qualquer compra no nosso website, está a aceitar os termos aqui presentes, assim como, os termos de compra e venda mencionados na descrição do produtos/serviço.

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1. Procedimentos de acesso ao Website/loja online 

O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, fotografias, vídeos, ou quaisquer outros conteúdos fornecidos, pela MARIA BOLOTA, através do Website pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, destes Termos e Condições. Se não concordar com as condições referidas deve abster-se de utilizar ou cessar imediatamente o uso deste Website. 

A MARIA BOLOTA reserva-se no direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, estes Termos e Condições, bem como de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website, em qualquer ocasião e sem aviso prévio. 

Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a publicação no Website. 

A criação do seu login de utilizador é realizada para simplificar a sua experiência de compra e facilitar a transação comercial. 

Ao efetuar o login: 

• Significa que o utilizador leu e aceitou o as condições de Venda e a Política de Privacidade, disponível em http://mariabolota.pt/politica-de-privacidade/ 
• Cede o acesso ao seu perfil pessoal, para fins de validação de registo, o que implica acesso aos seus dados pessoais; 
• Compromete-se em não prejudicar a empresa e marca MARIA BOLOTA, nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou publicitárias;

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2. Anomalias e suspensão do website 

O acesso ao Website pode ser suspenso temporária ou permanentemente e sem aviso prévio. Faremos o possível para garantir o funcionamento do site 24 horas por dia e não seremos responsáveis se, por qualquer razão, o mesmo não estiver disponível em qualquer altura ou por qualquer período de tempo. 

A MARIA BOLOTA não garante que todas as informações constantes no Website sejam exatas e atualizadas a toda e qualquer altura, embora trabalhemos para o fazer. 

Da mesma forma que não aceitamos qualquer responsabilidade por erros ou omissões no que diz respeito ao conteúdo do Website. 

No caso de encontrar informações erradas no Website, pedimos que nos informe das mesmas e faremos a devida correção, caso concordemos, assim que for possível. 

A MARIA BOLOTA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no Website, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros. 

A MARIA BOLOTA não será responsável por danos, diretos ou indiretos, resultantes de contratos, documentos legais ou outros, pelo uso ou incapacidade de uso deste Website ou de qualquer material nele contido, ou de qualquer ação ou decisão tomadas como resultado do uso deste Website.

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3. Conteúdos e propriedade intelectual 

Entende-se por “conteúdo”, toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeos, design, software e código de programação. 

Todo este conteúdo é propriedade da MARIA BOLOTA, e protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia – pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento. 

Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação em vigor e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas. 

A MARIA BOLOTA não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de autor e de propriedade industrial, bem como os direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses. 

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem à MARIA BOLOTA, incluindo ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos (Com exceção daquelas que já têm direitos de autor e que foram cedidas pelos parceiros da nossa empresa e marca). 

Estes conteúdos estão protegidos por lei e rejeitamos qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infrator. 

Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer websites, dos conteúdos existentes neste Website e, qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.

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4. Preço 

Os preços aplicáveis são os indicados no Website, na data da encomenda. 

Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). 

O montante das despesas de envio encontra-se tabelado na secção “Custos de Envio” e será indicado ao cliente, no processo de finalização da sua encomenda. 

A MARIA BOLOTA reserva-se no direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a atualizações dos Conteúdos disponíveis no Website e dos respetivos preços. 

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5. Códigos de desconto e cartão oferta 

Para adicionar o seu código de desconto ou código de um cartão oferta, quando efetuar o seu checkout, no início da página, coloque o código na área indicada, e clique em “Aplicar cupão”. 

Os códigos que não sejam utilizados no lugar destinado para o efeito, são considerados inválidos e o mesmo desconto não será realizado. Cada código de desconto ou cartão oferta, apenas poderá ser utilizado uma vez e apenas por um cliente. 

Não se aplicam em artigos de pré-encomendas, a não ser que devidamente especificado, na utilização do código em questão. 

Não podem ser utilizados em simultâneo com outros códigos de desconto em vigor, que exijam a sua inserção; 

O valor das compras terá que ser igual ou superior ao valor do cartão oferta. 

Por exemplo, caso adquira um produto de 11EUR, utilizando um cartão oferta de 5EUR, deverá pagar o valor excedente. Não poderá utilizar um cartão oferta para compras inferiores ao valor do mesmo.

O saldo do Cartão Oferta é válido durante 12 meses a contar da data da compra e não confere o direito a reembolso.

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6. Encomendas e Pagamentos 

Os artigos encomendados requerem o pagamento no prazo de 48h. Findo esse prazo, a encomenda é cancelada. 

A MARIA BOLOTA não se responsabiliza pela venda ou eventual rutura de stock dos artigos pedidos e o cliente terá que aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio. 

No caso de levantamentos em mão, efetue o pagamento através do método de pagamento da sua preferência e aguarde o nosso contacto de agendamento do levantamento. 

Poderá sempre consultar o estado da sua encomenda, na sua área de cliente. 

Os artigos presentes na Wishlist e os artigos guardados no carrinho, não representam um compromisso de compra, assim como, não representam uma reserva e garantia de stock imediato. 

Pedidos de reservas, só serão realizados quando devidamente acordados e pelo prazo máximo de 48 horas sem o respetivo pagamento. 

A MARIA BOLOTA não garante a existência de mais do que um (1) artigo por referência/brinquedo em stock e disponível para entrega imediata. 

Pedidos em quantidade do mesmo artigo ou brinquedo poderão ter um prazo de entrega de até 1 mês ou mais, dependendo dos fornecedores e épocas do ano. 

Os prazos serão devidamente informados ao consumidor, sendo da responsabilidade do mesmo, a confirmação de todas as informações antes de encomendar. 

Se necessitar de um artigo para uma data específica, confirme connosco os prazos de entrega, antes de efetuar a sua encomenda. 

Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares. 

As encomendas serão aceites de qualquer país desde que possam ser fornecidas à distância e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis. 

As condições de compra previstas nestes Termos e Condições são aplicáveis a Portugal (Portugal Continental e Ilhas). 

Por esse motivo, a MARIA BOLOTA não garante as mesmas condições de compra a outros países. 

Os Custos e tempos de envio podem ser consultados no separador “Custos de envio”, presente no rodapé do site. 

Os artigos pagos e reservados, poderão ser guardados em armazém, por um período limitado, acordado entre o comprador e a loja. Findo este período o cliente poderá ter que pagar um valor pelo serviço. 

Caso deseje efetuar alterações à sua encomenda, deverá contactar-nos, apenas e somente via email, para proceder à alteração da encomenda. 

Se a encomenda ainda estiver nas nossas instalações, procederemos à alteração da mesma. 

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7. Pré – Encomendas de artigos não disponíveis para entrega imediata

Os artigos com o botão “Pré-encomendar” e com a informação interior “ARTIGO SOB Pré-ENCOMENDA” são artigos que não estão disponíveis em armazém e que terão que ser encomendados à fábrica, tendo períodos estimados de entrega. 

A MARIA BOLOTA não garante a existência imediata dos produtos em fábrica e o cliente poderá ter que esperar mais tempo do que o acordado, por razões externas à MARIA BOLOTA. 

O cliente será sempre informado desta situação, caso aconteça. 

A pré-encomenda do produto, qualquer que seja, só será realizada após o pagamento do mesmo através do método escolhido. 

Os atrasos na entrega por parte dos fornecedores, não poderão ser imputados a nós, não dando direito a pedidos de reembolsos ou indemnizações. 

O valor pré-pago é vinculativo e não dá direito a reembolso, devido a desistência por parte do cliente, após a encomenda ter sido por nós realizada ao fornecedor. 

Não aceitamos trocas de artigos em pré-encomenda, salvaguardando artigos danificados ou em condições impróprias, sendo assim válido os termos aqui presentes para estes casos. 

Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda e proceder ao reembolso, de acordo com os termos legais, caso se justifique, por falta de prazos do fornecedor ou outro motivo alheio ao nosso controlo. 

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8. Faturas 

A MARIA BOLOTA emitirá a fatura depois do pagamento ser recebido, com envio eletrónico e automático para o seu e-mail. 

Se desejar número de contribuinte (NIF) na fatura, deverá indicá-lo no espaço para esse fim, referido com NIF/VAT, durante o preenchimento dos dados de envio. 

A falta deste preenchimento não é da responsabilidade da MARIA BOLOTA e a fatura será emitida sem número de contribuinte. 

No caso de encomendas internacionais, a fatura seguirá juntamente com a encomenda, devido a exigências aduaneiras. 

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9. Trocas, devoluções e Direito de Livre Resolução 

Encontrará toda a informação relativa a esta temática, no separador “Devoluções e trocas”. 

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10. Garantia 

A garantia contratual oferecida aos consumidores é a estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. 

A MARIA BOLOTA responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a contar da entrega do bem, desde que o cliente informe a MARIA BOLOTA dessa falta de conformidade no prazo de dois meses após o conhecimento da mesma. 

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11. Atendimento ao Cliente 

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre o Website, poderá contactar-nos através nosso número de apoio ao cliente +351 918 278 580 ou através do endereço de e-mail geral@mariabolota.pt 

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12. Informação ao Consumidor 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: