Termos e Condições
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| 1. Objeto e definições
Data de vigência: 06/04/2022
Os presentes termos e condições regem a venda, incluindo o registo, pedido e acesso aos produtos “MARIA BOLOTA” oferecidos pela RITA RAMINHOS, UNIPESSOAL, LDA., número de identificação fiscal 516932608, com sede na Avenida Movimento das Forças Armas, 12, RC., 2640-509 Mafra, Portugal, no site www.mariabolota.pt e aplica-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “MARIA BOLOTA” entre RITA RAMINHOS, UNIPESSOAL, LDA. e qualquer usuário que faça pedidos através do site acima mencionado.
Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
“MARIA BOLOTA” – Produtos comercializados no site www.mariabolota.pt;
“Usuário” – Qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no site www.mariabolota.pt.
Os presentes Termos e Condições não excluem os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para contratos desta natureza.
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| 2. Aceitação
A utilização do site www.mariabolota.pt e a compra de produtos na MARIA BOLOTA pressupõe o conhecimento, compreensão e aprovação dos presentes Termos e Condições pelo usuário, assim como todas as informações mencionadas na descrição do produtos/serviço adquirido.
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| 3. Registo
Para fazer um pedido, o usuário é convidado a registar alguns dados pessoais, preenchendo os campos no formulário no site www.mariabolota.pt, para simplificar a sua experiência de compra e facilitar a transação comercial.
Ao registar-se no site, os seus dados e preferências serão salvos para serem utilizados por si, em compras futuras.
A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, o Usuário está sujeito aos presentes Termos e Condições, bem como às normas legais e regulamentares que regem a operação e o uso.
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| 4. Direitos de autor
Entende-se por “conteúdo”, toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, design, software, código de programação e ficheiros descarregáveis. Excluindo fotografias de produto.
Todo o conteúdo presente neste site é propriedade da RITA RAMINHOS, unipessoal, Lda., e protegido por Direitos de Autor e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia – pelo que não pode ser utilizado, sem consentimento prévio e escrito.
RITA RAMINHOS, unipessoal, Lda. não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos, bem como os direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.
O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infrator.
Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer sites, dos conteúdos existentes neste site e, qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.
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| 5. Produtos
O site www.mariabolota.pt é destinado a todos os usuários que desejam encomendar os nossos produtos, sem fins comerciais.
As fotos dos nossos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir em cor ou material. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, elas podem não refletir exatamente algumas características, por isso é essencial consultar as informações presentes na descrição de cada produto.
Dispomos de artigos em stock permanente, mas também de artigos sob encomenda ao fornecedor. Verifique a disponibilidade dos artigos desejados na descrição do mesmo.
🟢 Em stock – Artigo disponível para expedição.
🟡 Disponível – Artigo que não consta do nosso stock mas está disponível no fornecedor. Entrega em menos de 5 dias úteis.
🟠 Pré Encomenda – Artigo que aguarda reposição de stock. No entanto, pode ser encomendado, garantindo a sua reserva e envio assim que chegue.
🔵 Por Encomenda – Artigo que implica a um pagamento prévio e do qual não será aceite troca ou devolução. Entrega até 10 dias úteis.
A MARIA BOLOTA reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações, oferta de produtos, preços, promoções e termos e condições de venda no site www.mariabolota.pt.
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| 6. Preço
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda.
Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado).
O montante das despesas de envio varia consoante o peso dos artigos, tipo de envio e País de destino e é calculado automaticamente aquando a finalização da compra.
A MARIA BOLOTA reserva-se no direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a atualizações dos conteúdos disponíveis no site e dos respetivos preços, sem penalização para quem efetuou encomendas anteriormente.
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| 7. Pedidos
O Usuário pode prosseguir com a compra online dos produtos MARIA BOLOTA, através das seguintes etapas:
- Seleção, através dos ícones ou menus de pesquisa, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Usuário;
- Adicionando o(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras” do usuário.
- Registo dos dados pessoais do Usuário, com a opção de integrá-los no banco de dados MARIA BOLOTA sob os termos previstos nos Termos e Condições;
- Indicação do endereço de entrega, método de pagamento e número de telefone.
- Por fim, revise e confirme seu pedido.
O Usuário será notificado do status de seu pedido recebendo um e-mail, sobre a “Confirmação do Pedido”, e um segundo e-mail, após a aprovação do pagamento, sobre o “Envio do Pedido”.
Por fim, o pedido do Usuário será entregue pelo operador de logística para o “Endereço de envio” fornecido no processo de compra, juntamente com a respectiva fatura com os “Dados de faturação”, que podem deferir dos de envio, se assim o usuário tiver pretendido.
Ao efetuar um pedido, o cliente aceita total responsabilidade por ter verificado se o(s) produto(s) escolhido(s) e o seu stock. Cada pedido enviado será considerado final. Em casos excepcionais e a critério exclusivo da MARIA BOLOTA, uma alteração pode ser aplicada a um pedido fechado, se solicitado dentro de algumas horas após a sua realização e se ainda não tiver sido levada pelo operador de logística para distribuição.
A Maria bolota reserva-se no direito de cancelar ou não aceitar pedidos em que uma das seguintes situações ocorra:
- Os produtos pedidos estão fora de stock no fornecedor;
- O pagamento não está confirmado/ não foi recebido no prazo de 48h após a compra;
- Há um alerta de suspeita de fraude;
- O objetivo do pedido é revender os produtos;
- O endereço de entrega está fora do nosso alcance de entrega;
Poderá, a qualquer momento, consultar o estado da sua encomenda, na sua área de cliente. E a localização do envio, através do código de rastreamento enviado para o seu número de telefone e e-mail.
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| 8. Prazo de entrega
O nosso prazo de entrega é de 1 a 5 dias úteis (Para Portugal Continental), em média, a partir do dia em que o pagamento é recebido. Atos imprevistos da natureza além do nosso controle, força maior ou problemas da empresa de fabricação ou distribuição podem causar atrasos, pelos quais a MARIA BOLOTA não pode ser responsabilizada. Embora o nosso objetivo seja concluir a maioria absoluta dos pedidos dentro do prazo, o cronograma fornecido é apenas uma estimativa para sua referência e não pode ser garantido.
Os artigos com o botão “🟠 Pré Encomenda” e “🔵 Por Encomenda”, por serem artigos que não constam no nosso stock permanente e terem de ser encomendados ao fornecedor, podem ter prazos de entrega superior (Geralmente até 10 dias).
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| 9. Métodos de pagamento e segurança
Os métodos de pagamento aceites serão apresentados em www.mariabolota.pt. Não aceitamos nenhum método de pagamento além dos mencionados.
Pode pagar pelos seus produtos via MB WAY, transferência bancária, débito direto ou Klarna (3x sem juros).
Para pagamentos a crédito, todos os detalhes (como o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados através do protocolo criptografado para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Klarna, sem que terceiros tenham acesso às informações transmitidas.
Essas informações não serão usadas pela MARIA BOLOTA, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução sob o exercício do direito de devolução, ou para denunciar casos de fraude à polícia.
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| 10. Custos de envio
As taxas de envio serão apresentadas e calculadas automaticamente assim que o usuário inserir o seu endereço e são cotados de acordo com o país de destino e os detalhes do pedido (peso e dimensão dos artigos que pretende encomendar):
| Tempo de trânsito | Preço | |
| Portugal Continental | 1 a 2 dias | 5,20€ – 13,10€ |
| Açores e Madeira | 2 a 5 dias | 8,95€ – 26,90€ (Embalagens de pequenas dimensões. Para envios de grandes dimensões, o valor dos portes de envio é cálculado através do peso volumétrico da embalagem. Valos sob consulta.) |
| Espanha | 2 a 3 dias | 5,20€ – 24,90€ |
| Zona 2, 3 e 4 da Europa (Alemanha, Andorra, Áustria, Belgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Reino Unido e Vaticano) | 5 a 10 dias | 20,30€ – 122,25€ |
Os prazos de entrega indicados começam a partir da data de envio do pedido e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no prazo de entrega). Em casos de força maior, a MARIA BOLOTA não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega.
Deveres e impostos podem ser aplicados. A MARIA BOLOTA não cobre taxas e impostos que possam ser cobrados no país de destino.
Se o Usuário se recusar a pagar quaisquer direitos ou impostos de importação e o pacote for devolvido à MARIA BOLOTA, os custos de devolução serão devidos ao Usuário.
As encomendas serão aceites de qualquer país desde que possam ser fornecidas à distância (ficheiros digitais) e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis.
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| 11. Entrega
A MARIA BOLOTA processa e envia os produtos encomendados pelo Usuário, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e nos dias e períodos usados pela empresa de logística, para o endereço indicado pelo Usuário no momento da confirmação do pedido.
A MARIA BOLOTA esforça-se para processar o pedido no próprio dia ou no 1º dia útil seguinte.
A MARIA BOLOTA informará o Usuário em caso de indisponibilidade do produto ou produtos solicitados, bem como reembolsará o valor pago, dentro de um período máximo de 15 dias a partir da data de conhecimento de tal indisponibilidade.
A capacidade da MARIA BOLOTA de responder dentro desses prazos é, no entanto, condicionada pelos fornecedores, no caso de produtos por encomenda.
Se o usuário não estiver no local da entrega/não abrir a porta, a transportadora deixará um aviso no local de entrega, com a data e a hora em que tentou entregar o pedido, o ponto de coleta em que estará localizada a sua encomenda e o período que o Cliente tem para recolhê-lo sob pena de ser devolvido à MARIA BOLOTA.
Se o pedido não for retirado no ponto de coleta dentro do período definido, ele será devolvido à CAIO e os custos de devolução serão cobrados do cliente, deduzindo-os do valor total do reembolso (dinheiro ou voucher).
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| 12. Wishlist e carrinho
Os artigos presentes na Wishlist e os artigos guardados no carrinho, não representam um compromisso de compra, assim como, não representam uma reserva e garantia de stock imediato.
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| 13. Cancelamento, devoluções e trocas
Pode cancelar o seu pedido, desde que o solicite enviando um e-mail para geral@mariabolota.pt, antes do seu envio/encomenda ao fornecedor.
Pedidos cancelados antes do seu envio/encomenda ao fornecedor podem ser totalmente reembolsáveis.
Devoluções para reembolsos a dinheiro não são aceites. Os reembolsos são feitos apenas por meio de voucher e são válidos por 12 meses.
Trocas são aceitas por outro item. A diferença de preço será reembolsada via voucher se o item de troca for de um valor menor ou será cobrada do cliente se o item de troca for de um valor maior.
Por favor consulte o separador “Devoluções e trocas” para mais informações sobre este tema.
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| 14. Qualidade
A MARIA BOLOTA não vende produtos em segunda mão, com defeitos ou com matérias-primas diferentes daquelas descritas nos detalhes de cada produto.
A MARIA BOLOTA fará todos os esforços para garantir que as cores dos produtos que aparecem no site www.mariabolota.pt sejam o mais precisas e reais possível. No entanto, como os monitores de computador/telemóvel/tablet variam, não podemos garantir que veja as cores exatas.
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| 15. Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a MARIA BOLOTA esforçar-se-á para atender e resolver possíveis reclamações enviadas pelo Usuário dentro de 5 (cinco) dias úteis, por e-mail para geral@mariabolota.pt.
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| 16. Garantia e serviço pós venda
Os produtos MARIA BOLOTA beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo, estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Para qualquer dúvida, sugestão, pedido de exclarecimento ou reclamação, poderá contactar-nos através nosso número de apoio ao cliente +351 918 278 580 ou através do endereço de e-mail geral@mariabolota.pt
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| 17. Códigos de desconto e cartão oferta
Para adicionar o seu código de desconto ou um cartão oferta, quando preencher os dados de faturação e envio, no início da página, coloque o código na área indicada, e clique em “Aplicar cupão”.
Os códigos que não sejam utilizados no lugar destinado para o efeito, são considerados inválidos e o mesmo desconto não será aplicado. Cada código de desconto ou cartão oferta, apenas poderá ser utilizado uma vez por usuário.
Não podem ser utilizados em simultâneo com outros descontos em vigor;
O saldo do Cartão Oferta é válido durante 12 meses a contar da data da compra e não confere o direito a reembolso.
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| 18. Exclusão e limitação de responsabilidade
A MARIA BOLOTA não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.mariabolota.pt e, em particular, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, do uso ou impossibilidade de usar, por qualquer motivo, o site referido, ou seja, em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes de transferência de dados telemáticos, intrusão externa ou presença de vírus de computador, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos de computador usados durante a conexão à internet através do referido site.
A MARIA BOLOTA não assumirá, da mesma forma, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal, qualquer evento além do controle da MARIA BOLOTA que a impeça, total ou parcial, permanente ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, ou seja, greves, falhas na rede elétrica, em serviços de telecomunicações ou quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, incapacidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e mudanças na legislação ou regulamentos administrativos.
A MARIA BOLOTA não é responsável por qualquer abuso dos dados de acesso do Usuário ao site por terceiros, dados pessoais e intransferíveis.
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| 19. Modificação dos termos e condições
A MARIA BOLOTA reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, após notificação, o que é considerado efetuado pela publicação dos Termos e Condições modificados no site www.mariabolota.pt.
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| 20. Faturas
A MARIA BOLOTA emitirá a fatura depois do pagamento ser recebido, com envio eletrónico e automático para o seu e-mail. Uma cópia será impressa e enviada junto da sua encomenda.
Se desejar número de contribuinte (NIF) na sua fatura, deverá indicá-lo no espaço “Notas da encomenda”, preenchendo o referindo o NIF.
A falta deste preenchimento não é da responsabilidade da MARIA BOLOTA e a fatura será emitida sem número de contribuinte.
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| 21. Dados pessoais
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela MARIA BOLOTA em relação ao tratamento dos dados coletados quando navega no site www.mariabolota.pt e quando usa os recursos oferecidos por ele, bem como medidas de segurança e confidencialidade.
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| 22. Duração
Estes termos e condições aplicam-se enquanto o fornecimento de mercadorias durar através do site www.mariabolota.pt.
O acima exposto não prejudica a possibilidade de revisar e/ou alterar posteriormente estes Termos e Condições.
Caso qualquer uma das disposições dos Termos e Condições seja declarada, total ou parcialmente, nula ou de alguma forma inválida, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das disposições restantes ou a subsistência das relações contratuais.
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| 23. Prova e arquivo
Os registos de computador, mantidos nos sistemas de computador da Maria Bolota, são considerados prova da conclusão do contrato entre as partes, bem como das condições sob as quais foi concluído.
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| 24. Lei aplicável e juridição
Estes termos e condições e todas as disputas emergentes relacionadas a estes, incluindo sua validade, o uso do site www.mariabolota.pt
No caso de uma disputa sobre a interpretação ou execução destes Termos e Condições, a Maria Bolota e o Usuário comprometem-se a se esforçar para obter uma solução amigável, que seja justa e apropriada, dentro de um período máximo de 60 (sessenta) dias a partir do recebimento da comunicação endereçada para esse fim por qualquer uma das partes envolvidas.
No caso de uma disputa do consumidor, o usuário pode usar a plataforma europeia de resolução de disputas on-line disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Para descobrir as entidades registadas de Resolução Alternativa de Disputas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Livro de reclamações – www.livroreclamacoes.pt